Ministério da Igualdade Racial

Anielle Franco, atual Ministra de Estado da Igualdade Racial.

Foi criado com a denominação de "Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República" (SEPPIR), em 21 de março de 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de secretaria vinculada à Presidência da República com status de ministério, tendo tido como primeira titular a ministra-chefe Matilde Ribeiro, assistente social e professora universitária paulista.[4][5]

Em 2015, o governo Dilma Rousseff editou a medida provisória nº 696, de 2 de outubro 2015, por meio da qual a SEPPIR foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, tornando-se uma das secretarias nacionais, junto com a "Secretaria de Direitos Humanos" e a "Secretaria de Políticas para as Mulheres", sendo rebaixada ao segundo escalão do governo federal.[6]

Esta situação foi modificada, a partir de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, com a exclusão do nome "igualdade racial" da nomenclatura da pasta ministerial responsável pela temática, situação que somente foi revertida com a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, respectivamente, com a nomeação de Anielle Franco para ocupar o cargo de ministra do "Ministério da Igualdade Racial".[1]

Esplanada dos Ministérios refletida na piscina do Congresso Nacional, em Brasília.

Em razão do longo período em que esteve incorporado a outra pasta, se encontra em processo de reimplantação devendo seguir a estrutura organizacional dos demais ministérios brasileiros que são compostos pelos seguintes órgãos e unidades:[1]

• Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)

• Ministérios do Brasil

• Sítio oficial