Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016[4][5] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.[6]

Ministério do Trabalho e Emprego

Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Esplanada dos Ministérios
Chefia Luiz Marinho[1]
Orçamento anual R$ 889,5 bilhões (2022)[2]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 26 de novembro de 1930 (93 anos)[nota 1]
28 de julho de 2021 (recriação)[nota 2][3]
Extinção 1 de janeiro de 2019
 Nota: Se procura o Ministério do Trabalho de Portugal, veja Ministério do Trabalho (Portugal).

Sua competência abrange os seguintes assuntos: políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial;[7] formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.[8]

Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia.

Em 28 de julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência.[3][9]

Em 1 de janeiro de 2023, retorna a ser Ministério do Trabalho e Emprego com as pautas de previdência social destinadas ao seu respectivo ministério.

Denominações oficiais
  • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), em 26 de novembro de 1930 (criação)[3][10]
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
  • Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
  • Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
  • Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 1999
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em 2 de outubro de 2015
  • Ministério do Trabalho (MTb), em 12 de maio de 2016[4][5] (extinto em 2019)[3][10]
  • Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em 28 de julho de 2021 (recriação)[3]
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 2023

Ver também

Notas e referências

Notas
  1. Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
  2. Como Ministério do Trabalho e Previdência

            Referências
            1. . Imprensa Nacional. Acesso em 1 de janeiro de 2023.
            2. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
            3. «Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho». Agência Senado. 28 de julho de 2021. Consultado em 14 de agosto de 2023
            4. MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
            5. LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
            6. «Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT». Gaúcha ZH. Consultado em 2 de janeiro de 2019
            7. «Ministério do Trabalho adia portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados - GAZETA MERCANTIL». 28 de fevereiro de 2024. Consultado em 28 de fevereiro de 2024
            8. «Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho». Consultado em 8 de dezembro de 2018
            9. «Medida Provisória nº 1.058». Imprensa Nacional. 27 de julho de 2021. Consultado em 24 de outubro de 2021
            10. «Por que Getúlio Vargas inventou em 1930 o Ministério do Trabalho, extinto e agora recriado por Bolsonaro». BBC Brasil. 10 de novembro de 2018. Consultado em 14 de agosto de 2023

            Ligações externas
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