Municípios da República Dominicana
As províncias da República Dominicana são divididas em dois ou mais municípios com exceção do Distrito Nacional que consiste em apenas um município – Santo Domingo. São subdivisões políticas e administrativas de segundo nível do país.
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A divisão das províncias em municípios foi estabelecida na constituição (Constituição de Título I seção II artigo. 5-2002)[1] e promulgada pela lei. Atualmente pela lei 5220 sobre a divisão territorial da República Dominicana (Ley No. 5220 sobre División Territorial de la República Dominicana) emitida em 1959 e alterada várias vezes para criar novas províncias, municípios e unidades administrativas.
Administração
Os municípios são governados por conselhos municipais (ayuntamientos) e um prefeito (Síndico) eleitos pelos habitantes, conforme determinado pela constituição (Constituição de Título VIII artigo. 82 2002)[1] e lei 3455 da administração dos municípios (Ley 3455 de Organización Municipal).[2]
Quando um município consiste em mais do que um centro urbano aqueles ao lado da sede do município pode ser elevado ao estatuto de um distrito municipal. Um conselheiro municipal (Junta Municipal) para tal um distrito municipal é nomeado pela Câmara Municipal do município ao qual ele pertence (Ley 3455 Titulo I Capitulo IV).[2]
As zonas rurais de um município são divididas em distritos, que estão mais divididas em bairros. As câmaras municipais nomeiam os prefeitos distritais (Alcalde pedáneo) que representam a administração municipal a nível distrital (Ley 3455 Titulo I Capitulo V).[2]
Como os municípios diferem em grande parte pela população, eles ou os centros urbanos que as pertencem podem ser cidades (Ciudades), a capital de uma província ou com mais de 10 000 habitantes, vilas (Villas), a sede de um município ou com mais de 1 000 habitantes ou aldeias (Poblados) com menos de 1 000 habitantes.
Municípios
A seguir está uma lista dos 159 municípios da República Dominicana a partir de 7 de junho de 2014.[3]
Mapa
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Referências
- Asamblea Nacional. «CONSTITUCION POLITICA DE LA REPBULICA DOMINICANA DE 2002» (em Spanish). Consultado em 24 de fevereiro de 2007
- Congreso Nacional. «Ley No. 3455, Organización Municipal, del 18 de diciembre del 1952» (PDF) (em Spanish). Consultado em 2 de março de 2007. Arquivado do original (PDF) em 29 de março de 2007
- Oficina Nacional de Estadistica, Departamento de Cartografia, Division de Limites y Linderos. «Listado de Codigos de Provincias, Municipio y Distritos Municipales, Actualizada a Junio 20 del 2006». Consultado em 24 de janeiro de 2007. Arquivado do original em 14 de março de 2007
- Consejo Nacional de Población y Familia. «Estamaciones y Proyecciones de la Población Dominicana por Regiones, Provincias, Municipios y Distritos Municipales, 2014». Consultado em 2 de fevereiro de 2014. Arquivado do original (PDF) em 2 de fevereiro de 2014
