Votações no impeachment de Fernando Collor

A Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra Fernando Collor por crimes de responsabilidade, oferecida por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère, em reunião ordinária realizada em 24 de setembro de 1992, opinou, contra o voto de Humberto Souto, pela não apreciação do requerimento de diligências e de produção de provas, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela autorização para instauração, pelo Senado Federal, de processo de crime de responsabilidade promovido por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère contra Fernando Affonso Collor de Mello, nos termos do parecer do relator Nelson Jobim. Hélio Bicudo apresentou voto em separado. Apresentaram declarações de voto: Edevaldo Alves da Silva, Robson Tuma, Maurílio Ferreira Lima e Lázaro Barbosa. Gastone Righi absteve-se de votar.[1]

A comissão aprovou o relatório de Jobim, por 32 votos a 1. 15 deputados faltaram à sessão.[2]

* Suplente

A sessão definitiva da Câmara, no dia 29 de setembro, tinha a seguinte agenda: abertura às 10 horas; manifestação dos líderes na câmara; e votação dos deputados, com tempo previsto de dez segundos para cada voto. Cada deputado teria que ir ao microfone e responder: sim, para a aprovação do parecer que recomendava a abertura do processo contra Collor; não, para a rejeição do parecer; ou abstenção. A abertura do processo no Senado só poderia ser autorizada com 336 votos favoráveis.[4]

Às 18 horas e 31 minutos de 29 de setembro, o deputado Paulo Romano (PFL-MG) emitiu o voto favorável de número 336. Nesse momento, a Câmara dos Deputados decidiu pela autorização do processo de impedimento ao Senado.

Depois que o impeachment foi aprovado, o Presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro também votou favoravelmente e disse uma citação do espanhol Miguel de Unamuno: “Há momentos em que silenciar é mentir. O que o povo quer, esta Casa quer, e o que esta Casa quer, o seu Presidente também quer!”.[5]

A sessão durou 9 horas e 18 minutos e a votação durou duas horas e dezesseis minutos. A vitória oposicionista ocorreu por 441 votos favoráveis contra 38 contrários. Houve apenas uma abstenção e 23 ausentes dentre os 503 deputados.[6]

Os votos estão ordenados por estado e regiões.[7]

Sul

Sudeste

Nordeste

Centro-oeste

Norte

Tamanho das Bancadas

Com exceção da Record e da Gazeta (que era OM/Gazeta), que só exibiram flashes, todos os principais canais de televisão aberta do Brasil transmitiram a votação do impeachment ao vivo. Somando canais abertos, foram mais de 50 pontos de audiência registrados durante a votação: 44 da Rede Globo, 4 da Cultura, 4 da Band e 4 da Manchete. O SBT não divulgou seu número de pontos.[9][10]

A Rede Globo passou cerca de 300 minutos sem interrupções com a cobertura ao vivo da Câmara dos Deputados, ficando no ar das 14h00 às 19h00.[10]

Além das transmissões televisivas, as emissoras de rádio brasileiras cobriram a votação do início ao fim — não existia internet em 1992. Quem foi às ruas também pôde acompanhar o que acontecia na Câmara. Nas principais capitais foram montados enormes telões. Em Fortaleza, um painel exibia os votos dos deputados cearenses.[11]

A instauração, no plenário do Senado Federal, do processo de impeachment de Fernando Collor ocorreu em 1º de outubro de 1992 e autorizou o afastamento do Presidente da República Fernando Collor. O senadores que aprovaram o requerimento permaneceram sentados. A mesma coisa ocorreu na votação do parecer.[12]

Assinaram o requerimento:[13]

• Albano Franco (PRN-SE)
• Alexandre Costa (PFL-MA)
• Alfredo Campos (PMDB-MG)
• Almir Gabriel (PSDB-PA)
• Amir Lando (PMDB-RO)
• Antônio Mariz (PMDB-PB)
• Beni Veras (PSDB-CE)
• Carlos De' Carli (PTB-AM)
• César Dias (PMDB-RR)
• Chagas Rodrigues (PSDB-PI)
• Cid Saboia de Carvalho (PMDB-CE)
• Coutinho Jorge (PMDB-PA)
• Darcy Ribeiro (PDT-RJ)
• Dirceu Carneiro (PSDB-SC)
• Eduardo Suplicy (PT-SP)
• Élcio Álvares (PFL-ES)
• Enéas Faria (PST-PR)
• Esperidião Amin (PDS-SC)
• Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)
• Francisco Rollemberg (PFL-SE)
• Gerson Camata (PDC-ES)
• Hugo Napoleão (PFL-PI)
• Humberto Lucena (PMDB-PB)
• Iram Saraiva (PMDB-GO)
• Irapuan Costa Júnior (PMDB-GO)
• Jarbas Passarinho (PDS-PA)
• João Calmon (PMDB-ES)
• João França (PDS-RR)
• João Rocha (PFL-TO)
• José Eduardo (PTB-PR)
• José Fogaça (PMDB-RS)
• José Paulo Bisol (PSB-RS)
• José Richa (PSDB-PR)
• José Sarney (PMDB-AP)
• Júlio Campos (PFL-MT)
• Júnia Marise (PRN-MG)
• Jutahy Magalhães (PSDB-BA)
• Levy Dias (PTB-MS)
• Lourival Baptista (PFL-SE)
• Mansueto de Lavor (PMDB-PE)
• Márcio Lacerda (PMDB-MT)
• Marco Maciel (PFL-PE)
• Mário Covas (PSDB-SP)
• Marluce Pinto (PTB-RR)
• Maurício Corrêa (PDT-DF)
• Meira Filho (PFL-DF)
• Moisés Abrão (PDC-TO)
• Nelson Carneiro (PMDB-RJ)
• Onofre Quinan (PMDB-GO)
• Pedro Simon (PMDB-RS)
• Rachid Saldanha Derzi (PRN-MS)
• Ronan Tito (PMDB-MG)
• Valmir Campelo (PTB-DF)
• Wilson Martins (PMDB-MS)

A votação da pronúncia, também no plenário do Senado, sobre a apreciação do parecer do pedido de impeachment contra Fernando Collor ocorreu em 2 de dezembro de 1992, e tornou Collor réu, por 67 votos a favor contra 3 contrários, e 11 faltas. Cada senador foi chamado por ordem alfabética dos Estados, respondendo "sim" pela aprovação do parecer e "não" pela rejeição.[14]

Fernando Collor renuncia ao mandato presidencial em 29 de dezembro. Mesmo assim, o plenário do Senado Federal decide continuar com o julgamento, com a votação pelo prosseguimento do processo de impeachment. 73 senadores votaram a favor e 8 contra; não houve nenhuma abstenção, nem ausência.[15]

No mesmo dia em que decidiu pelo prosseguimento do impeachment de Collor (mais especificamente na madrugada do dia 30), o plenário do Senado Federal aprovou a proposta de torná-lo inelegível por oito anos. Foram 76 votos favoráveis e 3 contrários; dois não votaram (não era permitida a abstenção) e não houve nenhuma ausência.[16] Sendo assim, Collor ficou sem direitos políticos até 2000[17]. Ele tentou concorrer à Presidência da República em 1998[18] e à prefeitura de São Paulo em 2000, mas com a Lei Eleitoral de 1997, o primeiro pleito após recuperar a elegibilidade ocorreu em 2002, quando disputou o governo de Alagoas.

Pelo prosseguimento do processo de impeachment

Pela inelegibilidade

UF	Senador	Partido	Voto
Paraná	Affonso Camargo	PTB	Sim Sim
Sergipe	Albano Franco	PRN	Sim Sim
Minas Gerais	Alfredo Campos	PMDB	Sim Sim
Piauí	Álvaro Pacheco	PFL	Sim Sim
Pará	Almir Gabriel	PSDB	Sim Sim
Acre	Aluísio Bezerra	PMDB	Sim Sim
Amazonas	Amazonino Mendes	PDC	Sim Sim
Rondônia	Amir Lando	PMDB	Sim Sim
Paraíba	Antônio Mariz	PMDB	Sim Sim
Amazonas	Áureo Melo	PRN	Não Não
Maranhão	Bello Parga	PFL	Sim Sim
Ceará	Beni Veras	PSDB	Sim Sim
Amazonas	Carlos De' Carli	PTB	Sim Sim
Tocantins	Carlos Patrocínio	PFL	Sim Sim
Roraima	César Dias	PMDB	Sim Sim
Piauí	Chagas Rodrigues	PSDB	Sim Sim
Ceará	Cid Saboia de Carvalho	PMDB	Sim Sim
Rio de Janeiro	Darcy Ribeiro	PDT	Sim Sim
Rio Grande do Norte	Dario Pereira	PFL	Sim Sim
Santa Catarina	Dirceu Carneiro	PSDB	Sim Sim
Alagoas	Divaldo Suruagy	PMDB	Sim Sim
São Paulo	Eduardo Suplicy	PT	Sim Sim
Espírito Santo	Élcio Álvares	PFL	Sim Sim
Maranhão	Epitácio Cafeteira	(Sem partido)	Sim Sim
Santa Catarina	Esperidião Amin	PDS	Sim Sim
São Paulo	Eva Blay	PSDB	Sim Sim
Acre	Flaviano Melo	PMDB	Sim Sim
Sergipe	Francisco Rollemberg	PFL	Sim Sim
Rio Grande do Norte	Garibaldi Alves Filho	PMDB	Sim Sim
Espírito Santo	Gérson Camata	PDC	Sim Sim
Alagoas	Guilherme Palmeira	PFL	Não Não votou*
Amapá	Henrique Almeida	PFL	Sim Sim
Paraíba	Humberto Lucena	PMDB	Sim Sim
Rio de Janeiro	Hydekel Freitas	PFL	Sim Sim
Goiás	Iram Saraiva	PMDB	Sim Sim
Goiás	Irapuan Costa Júnior	PMDB	Sim Sim
Pará	Jarbas Passarinho	PDS	Não Sim
Espírito Santo	João Calmon	PMDB	Sim Sim
Roraima	João França	PDS	Sim Sim
Tocantins	João Rocha	PFL	Sim Sim
Amapá	Jonas Pinheiro Borges	PTB	Sim Sim
Bahia	Josaphat Marinho	PFL	Não Sim
Rio Grande do Sul	José Fogaça	PMDB	Sim Sim
Rio Grande do Sul	José Paulo Bisol	PSB	Sim Sim
Paraná	José Richa	PSDB	Sim Sim
Amapá	José Sarney	PMDB	Sim Sim
Mato Grosso	Júlio Campos	PFL	Sim Sim
Minas Gerais	Júnia Marise	PRN	Sim Sim
Bahia	Jutaí Magalhães	PSDB	Sim Sim
Pará	Juvêncio Dias	(Sem partido)	Sim Sim
Rio Grande do Norte	Lavoisier Maia	PDT	Sim Sim
Mato Grosso do Sul	Levy Dias	PTB	Sim Sim
Mato Grosso	Louremberg Nunes Rocha	PTB	Sim Sim
Sergipe	Lourival Baptista	PFL	Sim Sim
Piauí	Lucídio Portela	PDS	Não Não votou*
Paraná	Luís Alberto	PTB	Sim Sim
Maranhão	Magno Bacelar	PDT	Sim Sim
Pernambuco	Mansueto de Lavor	PMDB	Sim Sim
Mato Grosso	Márcio Lacerda	PMDB	Sim Sim
Pernambuco	Marco Maciel	PFL	Sim Sim
São Paulo	Mário Covas	PSDB	Sim Sim
Roraima	Marluce Pinto	PTB	Sim Sim
Ceará	Mauro Benevides	PMDB	Sim Sim
Distrito Federal	Meira Filho	PFL	Não Sim
Tocantins	Moisés Abrão	PDC	Sim Sim
Acre	Nabor Júnior	PMDB	Sim Sim
Rio de Janeiro	Nelson Carneiro	PMDB	Sim Sim
Santa Catarina	Nelson Wedekin	PDT	Sim Sim
Pernambuco	Ney Maranhão	PRN	Não Não
Rondônia	Odacir Soares	PFL	Não Não
Goiás	Onofre Quinan	PMDB	Sim Sim
Rio Grande do Sul	Pedro Simon	PMDB	Sim Sim
Distrito Federal	Pedro Teixeira	PDT	Sim Sim
Mato Grosso do Sul	Rachid Saldanha Derzi	PRN	Sim Sim
Paraíba	Raimundo Lira	PFL	Sim Sim
Rondônia	Ronaldo Aragão	PMDB	Sim Sim
Minas Gerais	Ronan Tito	PMDB	Sim Sim
Bahia	Ruy Barcelar	PMDB	Sim Sim
Alagoas	Teotônio Vilela Filho	PSDB	Sim Sim
Distrito Federal	Valmir Campelo	PTB	Sim Sim
Mato Grosso do Sul	Wilson Martins	PMDB	Sim Sim

Sim Votou "sim" pelo prosseguimento do processo de impeachment

Não Votou "não" pelo prosseguimento do processo de impeachment

* Não era permitida a abstenção

Como visto na tabela, três senadores votaram contra o prosseguimento do impeachment de Collor, porém votaram pela sua inelegibilidade:

• Jarbas Passarinho (PDS-PA)
• Josaphat Marinho (PFL-BA)
• Meira Filho (PFL-DF)

Dois senadores votaram contra o prosseguimento do impeachment de Collor e não participaram da votação pela sua inelegibilidade:

• Guilherme Palmeira (PFL-AL)
• Lucídio Portella (PDS-PI)

Tamanho das Bancadas