Casa Civil (Portugal)

A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República Portuguesa e à Primeira-dama. A Casa Civil é constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários. Integra ainda a Casa Civil, um corpo de consultores, constituído por especialistas. Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.

Chefe da Casa Civil
Estilo Sua Excelência
Designado por Presidente da República

Organização

A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à atividade do Presidente da República. A Casa Civil está atualmente organizada da seguinte forma:

  • Chefe da Casa Civil: dirige a Casa Civil, preside ao Conselho Administrativo e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República. As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil. O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine.
  • Assuntos Jurídicos, Justiça e Processo Legislativo
  • Assuntos Políticos, Direitos Humanos, Prospetiva
  • Relações Internacionais e Comunidades Portuguesas
  • Segurança Nacional e Proteção Civil
  • Solidariedade Social, Integração e Inclusão Social, não discriminação
  • Emprego, Diálogo Social e Sindicatos
  • Saúde
  • Educação
  • Ensino Superior, Investigação Científica e Inovação
  • Habitação
  • Cultura
  • Desporto
  • Diálogo Intergeracional, Juventude, Envelhecimento Ativo
  • Economia, Transição Digital, Empresas
  • Finanças Públicas, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
  • Agricultura e Pescas, Pecuária, Florestas, Água e Recursos Naturais
  • Ambiente, Energia e Transição Climática, Oceanos
  • Gabinete do Cidadão
  • Comunicação e Proximidade

Lista de Chefes da Casa Civil
  • Henrique Granadeiro (14 de setembro de 1976 a 15 de abril de 1979)
  • Fernando Reino (7 de março de 1980 a 14 de agosto de 1981)
  • José Caldeira Guimarães (15 de agosto de 1981 a 8 de março de 1986)
  • Alfredo Barroso (9 de março de 1986 a 8 de março de 1996)
  • António Franco (9 de março de 1996 a 8 de março de 1981)
  • José Filipe Mendes Moraes Cabral (9 de julho de 2001 a 27 de outubro de 2004)
  • João José de Sousa Bonifácio Serra (27 de outubro de 2004 a 8 de março de 2006)
  • José Manuel Nunes Liberato (9 de março de 2006 a 8 de março de 2016)
  • Fernando Augusto Rodrigues Frutuoso de Melo (9 de março de 2016 - atualidade)

Ligações externas

Referências
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