Eleições legislativas regionais na Madeira em 2007

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2007, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 6 de maio de 2007, e delas resultaram a vitória da maioria do Partido Social Democrata, liderado por Alberto João Jardim.[1]

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2007 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira

6 de maio de 2007
Demografia eleitoral
Votantes :		140 697
			60.75% 0.5%

	PPD/PSD
	Votos:		90 377
	Assentos obtidos:			33 25%
				64.24%

	PS
	Votos:		21 692
	Assentos obtidos:			7 63.2%
				15.42%

	PCP-PEV
	Votos:		7 650
	Assentos obtidos:			2 0%
				5.44%

	CDS-PP
	Votos:		7 519
	Assentos obtidos:			2 0%
				5.34%

	BE
	Votos:		4 186
	Assentos obtidos:			1 0%
				2.98%

	MPT
	Votos:		3 175
	Assentos obtidos:			1
				2.26%

	PND
	Votos:		2 913
	Assentos obtidos:			1
				2.08%
Resultados por concelho

A campanha eleitoral para as legislativas regionais na Madeira decorreu de 22 de abril a 4 de maio de 2007.[2]

Histórico

Estas eleições antecipadas resultaram da demissão no dia 19 de fevereiro de 2007 de Alberto João Jardim, em protesto contra a aprovação da Lei das Finanças Regionais pelo governo de José Sócrates.[3][1] Alberto João Jardim liderava os destinos da Madeira há trinta anos e foi a primeira vez que não levou um mandato até ao fim.[1]

Estas foram as primeiras eleições em que se aplicou a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira — a Lei Orgânica 1/2006, de 13 de fevereiro —, a qual reduziu o número de deputados de 68 para 47 e criou um único círculo eleitoral, em vez de haver um círculo eleitoral por município.[1][4]

Partidos

Os partidos e coligações que concorreram às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2007 foram os seguintes, listados por ordem alfabética:[5][6]

BE – Bloco de Esquerda
CDS-PP – CDS - Partido Popular
MPT – Partido da Terra
PCP-PEV – CDU - Coligação Democrática Unitária^a)
PND – Nova Democracia
PPD/PSD – Partido Social Democrata
PS – Partido Socialista

a) Coligação permanente entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).[7]

Resultados

Resultados regionais apurados pela Comissão Nacional de Eleições.[6]

Resumo das Eleições Legislativas Regionais da Madeira de 2007
Partido		Candidato	Votos	Votos (%)	Votos (±)	Assentos	Assentos (%)	Assentos (±)
	PPD/PSD	Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim	90 377	64,24%	+10,53%	33	70,21%	−11
	PS	Jacinto Serrão de Freitas	21 692	15,42%	−11,99%	7	14,89%	−12
	CDU^(a)	Edgar Freitas Gomes Silva	7 650	5,44%	−0,07%	2	4,26%	0
	CDS/PP	José Manuel de Sousa Rodrigues	7 519	5,34%	−1,7%	2	4,26%	0
	BE	Paulo Martinho Martins	4 186	2,98%	−0,68%	1	2,13%	0
	MPT	João Isidoro Gonçalves	3 175	2,26%	+2,26%	1	2,13%	+1
	PND	Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar	2 931	2,08%	+2,08%	1	2,13%	+1
Totais			137 530			47
Votos em Branco			1 148	0,82%	−0,21%
Votos Nulos			2 019	1,43%	−0,22%
Participação			140 697	60,75%	+0,28%
↑(a) PCP e PEV concorreram em coligação
Fonte: Comissão Nacional de Eleições

Resultados por concelho

	%	%	%	%	%	%	%
Concelhos	PSD	PS	CDU	CDS	BE	MPT	PND	Votantes
Calheta	75,1	6,2	1,9	11,7	0,8	1,0	1,3	6 894
Câmara de Lobos	72,6	8,0	3,9	4,6	2,2	5,5	1,2	16 671
Funchal	59,5	15,2	8,4	5,6	4,2	2,0	2,9	60 022
Machico	62,8	24,8	3,0	2,9	2,2	1,5	1,1	11 526
Ponta do Sol	67,3	19,6	1,5	5,7	1,8	1,2	1,3	5 098
Porto Moniz	67,0	24,1	0,9	3,3	0,8	1,1	0,8	2 093
Porto Santo	68,1	21,6	1,6	2,8	1,2	0,9	0,8	2 791
Ribeira Brava	73,4	11,5	2,3	5,5	1,8	1,4	1,3	7 293
Santa Cruz	61,8	17,1	5,3	5,2	3,2	2,3	2,5	19 525
Santana	67,7	18,1	1,7	5,0	1,6	2,4	1,1	5 233
São Vicente	67,8	21,3	1,2	4,1	1,3	0,9	1,2	3 575
Total	64,2	15,4	5,4	5,3	3,0	2,3	2,1	140 967

Análise dos resultados

Este resultado dá uma maior autonomia ao governo de Alberto João Jardim, uma vez que passa a deter mais de dois terços dos deputados, pelo que já não necessitará de negociar com os partidos da oposição para aprovar leis para as quais essa marca é exigida.

A abstenção foi de 39,25%, ou seja, dos 231 606 eleitores recenseados votaram 140 697.[8]

Notas e referências

«Resultados finais: PSD-Madeira vence com 64,2 por cento». Público. 6 de maio de 2007^{[ligação inativa]}
«Campanha Eleitoral» (PDF). CNE. Consultado em 26 de setembro de 2010
«Corte na Madeira faz presidente do Governo Regional pedir demissão». Mundo Lusíada. 28 de fevereiro de 2007
«Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro» (pdf). Diário da República Eletrónico - I Série-A, n.º 31. 13 de fevereiro de 2006. p. 1105. Consultado em 17 de dezembro de 2018
«Madeira: projecção dá vitória ao PSD com mais de 67 por cento dos votos». Público. 6 de maio de 2007
«Resultados da Região Autónoma da Madeira». CNE. Consultado em 26 de setembro de 2010
«Acórdão N.º 255/09». TC - Tribunal Constitucional. Consultado em 11 de outubro de 2009
«Resultados da Região Autónoma da Madeira». CNE. Consultado em 1 de abril de 2015

Ver também

X Governo Regional da Madeira

Ligações externas

«Comissão Nacional de Eleições»

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[P-1] «Resultados finais: PSD-Madeira vence com 64,2 por cento». Público. 6 de maio de 2007^{[ligação inativa]}

[2] «Campanha Eleitoral» (PDF). CNE. Consultado em 26 de setembro de 2010

[3] «Corte na Madeira faz presidente do Governo Regional pedir demissão». Mundo Lusíada. 28 de fevereiro de 2007

[4] «Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro» (pdf). Diário da República Eletrónico - I Série-A, n.º 31. 13 de fevereiro de 2006. p. 1105. Consultado em 17 de dezembro de 2018

[5] «Madeira: projecção dá vitória ao PSD com mais de 67 por cento dos votos». Público. 6 de maio de 2007

[CNE-6] «Resultados da Região Autónoma da Madeira». CNE. Consultado em 26 de setembro de 2010

[7] «Acórdão N.º 255/09». TC - Tribunal Constitucional. Consultado em 11 de outubro de 2009

[8] «Resultados da Região Autónoma da Madeira». CNE. Consultado em 1 de abril de 2015

(a)