Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizar-se-ão a 26 de maio de 2024, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada pelo Presidente da República depois da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a 5 de fevereiro de 2024, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e levou à demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 o Presidente da República procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.[1]

 2023    2028 
Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024
47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira
26 de maio de 2024
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Juntos pelo Povo
Chega
CDS – Partido Popular
Coligação Democrática Unitária
Iniciativa Liberal
Pessoas–Animais–Natureza
Bloco de Esquerda

O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PSD/Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçará a lista do PSD. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação PPD/PSD.CDS-PP desfez-se, pelo que PSD e CDS-PP disputarão as eleições em listas separadas.[2]

Sistema eleitoral

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[3]

Partidos

Composição atual

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Partido Social Democrata PPD/PSD Miguel Albuquerque Liberalismo clássico
Conservadorismo liberal
Social-democracia
Centro / Centro-direita
Partido Socialista PS Paulo Cafôfo Socialismo Centro-esquerda
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Liberalismo social
Regionalismo
Centro/Centro-esquerda
CHEGA CH Miguel Castro Direita radical
Populismo de direita
Conservadorismo nacional
Direita/Extrema-direita
CDS – Partido Popular CDS-PP José Manuel Rodrigues Democracia cristã
Conservadorismo
Centro-direita[4]/Direita
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo
Esquerda/Extrema-esquerda[5]
Iniciativa Liberal IL Nuno Morna Liberalismo clássico
Liberalismo económico
Liberalismo social
Centro-direita
Pessoas–Animais–Natureza PAN Mónica Freitas Direitos dos animais
Ambientalismo
Centro-esquerda
Bloco de Esquerda BE Roberto Almada Socialismo
Anticapitalismo
Populismo de esquerda
Esquerda/Extrema-esquerda

Referências

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