Governo da República de Angola

O Governo da República de Angola é um órgão de soberania da República de Angola. De acordo com a Constituição Angolana, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, sendo assim o órgão máximo de poder executivo da nação. À exceção da Presidência e da Vice-Presidência, as funções ministeriais não emanam de eleição direta — unicamente legislativa, no caso angolano — mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia Nacional. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.

Angola

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Política e governo de
Angola

Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e no planeamento geral de ações que apresenta à Assembleia Nacional em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa são julgados pelos cidadãos em eleições.

É liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e auxiliado pela Vice-Presidente, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, pelos Ministros de Estado, pelos órgãos auxiliares da Presidência e pelo Conselho de Ministros.[1]

Órgãos auxiliares

Angola possui 6 órgãos auxiliares da Presidência da República com status de ministério, sendo os seguintes:[2]

Nome do ministérioSiglaResponsável
Gabinete de Estado para a Coordenação Económica-Manuel Nunes Júnior[3]
Casa CivilCCAdão Francisco Correia de Almeida[3]
Gabinete de Estado para a Área Social-Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen[3]
Casa Militar-Francisco Pereira Furtado[3]
Gabinete-Geral da Presidência da República-Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa[4]
Secretaria-Geral da Presidência da República-Félix de Jesus Cala[4]

Ministérios

Angola possui 23 ministérios, sendo os seguintes:[5]

Nome do ministérioSiglaResponsável
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da PátriaMINDENVPJoão Ernesto Liberdade[6]
Ministério do InteriorMININTEugénio César Laborinho[6]
Ministério das Relações ExterioresMIREXTete António[6]
Ministério das FinançasMINFINVera Daves[6]
Ministério da Economia e PlaneamentoMEPMário Augusto Caetano João[6]
Ministério da Administração do TerritórioMATDionísio Manuel da Fonseca[6]
Ministério da Justiça e dos Direitos HumanosMINJUSDHMarcy Cláudio Lopes[6]
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança SocialMAPTSSTeresa Rodrigues Dias[6]
Ministério da Agricultura e FlorestasMINAGRIAntónio Francisco de Assis[6]
Ministério das Pescas e Recursos MarinhosMINPERMARCarmen Evelize dos Santos[6]
Ministério da Indústria e ComércioMINCOMVictor Francisco dos Santos Fernandes[6]
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e GásMIREMPETDiamantino Pedro Azevedo[6]
Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e HabitaçãoMINOPUHCarlos Alberto Gregorio dos Santos[6]
Ministério da Energia e ÁguasMINEAJoão Baptista Borges[6]
Ministério dos TransportesMINTRANSRicardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu[6]
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação SocialMINTTICSMário Augusto da Silva Oliveira[6]
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e InovaçãoMESCTIMaria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança Sambo[6]
Ministério da SaúdeMINSASílvia Lutucuta[7]
Ministério da EducaçãoMEDLuísa Grilo[8]
Ministério da Cultura e TurismoMCTAFilipe Zau[6]
Ministério do AmbienteMINAMBAna Paula Chantre Luna de Carvalho[6]
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da MulherMASFAMUAna Paula Sacramento Neto[6]
Ministério da Juventude e DesportosMINJUDPalmira Barbosa[6]

Referências
  1. «Autoridades». Governo da República de Angola
  2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22. Diário da República – I Série – N.º 176. 16 de setembro de 2022
  3. Ministros de Estado. Governo da República de Angola. 2022.
  4. Gabinete do Presidente da República. Governo da República de Angola. 2022.
  5. «Ministros». Governo de Angola. Consultado em 17 de novembro de 2021
  6. Ministros. Governo da República de Angola. 2023.
  7. Hossi, Emerson (13 de agosto de 2019). «De Médica Cardiologista à Ministra da Saúde: Conheça o histórico profissional de Sílvia Lutucuta». Notícias de Angola. Consultado em 25 de julho de 2020
  8. «Luísa Grilo é a nova ministra da Educação». Jornal de Angola. 17 de março de 2020


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