Líder da Oposição (Portugal)

O líder da oposição figura em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português,[1] onde é referido como o "presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição".

Para além do inerente destaque mediático, o líder da oposição exerce primordialmente a sua função no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o qual assegura diversos direitos de informação, consulta prévia e participação.[2]

Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do líder da oposição:

• Revisões constitucionais
• Revisão das leis eleitorais
• Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
• Eleição do Provedor de Justiça
• Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
• Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
• Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
• Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público

O mandato do líder da oposição cessa aquando da nomeação para primeiro-ministro, da demissão da liderança do seu partido ou se o seu partido deixar de ser o segundo partido entre os partidos da oposição, bem como em caso de morte ou graves problemas de saúde que o impeçam de prosseguir as suas funções.

Mais detalhes em : Lista de líderes da oposição (Portugal)

O atual titular do posto é, na XVI Legislatura, Pedro Nuno Santos, que chefia o maior partido de oposição ao XXIV Governo Constitucional.

Existem quinze antigos líderes da oposição vivos:

• 
  Vítor Constâncio
  GCC • GCIH
  (1986–1988)
  12 de outubro de 1943 (80 anos)
• 
  António Guterres
  GCC • GCL
  (1992–1995)
  30 de abril de 1949 (74 anos)
• 
  Fernando Nogueira
  (1995–1996)
  26 de março de 1950 (74 anos)
• 
  Marcelo Rebelo de Sousa
  BTO • ComSE • GCIH
  (1996–1999)
  12 de dezembro de 1948 (75 anos)
• 
  José Manuel Durão Barroso
  GColIH • GCC • CvGDM • GCMM
  (1999–2002)
  23 de março de 1956 (68 anos)
• 
  Eduardo Ferro Rodrigues
  GCL
  (2002–2004)
  03 de novembro de 1949 (74 anos)
• 
  José Sócrates
  GCIH
  (2004–2005)
  06 de setembro de 1957 (66 anos)
• 
  Pedro Santana Lopes
  GCC
  (2005)
  29 de junho de 1956 (67 anos)
• 
  Luís Marques Mendes
  GCIH
  (2005–2007)
  05 de setembro de 1957 (66 anos)
• 
  Luís Filipe Menezes
  (2007–2008)
  02 de novembro de 1953 (70 anos)
• 
  Manuela Ferreira Leite
  GCC • GCIH
  (2008–2010)
  03 de dezembro de 1940 (83 anos)
• 
  Pedro Passos Coelho
  (2010–2011; 2015–2018)
  24 de julho de 1964 (59 anos)
• 
  António José Seguro
  (2011–2014)
  11 de março de 1962 (62 anos)
• 
  António Costa
  GCIH
  (2014–2015)
  17 de julho de 1961 (62 anos)
• 
  Rui Rio
  GCIH
  (2018–2022)
  06 de agosto de 1957 (66 anos)
• 
  Luís Montenegro
  (2022–2024)
  16 de fevereiro de 1973 (51 anos)

• Lista de líderes da oposição (Portugal)
• Gabinete paralelo
• Primeiro-ministro de Portugal