Forte de Santa Catarina do Cabedelo

A sua primitiva estrutura é confundida ora com o Forte de São Filipe (1584) (GARRIDO, 1940:60), ora com o Forte de Nossa Senhora das Neves (1585) (SOUZA, 1885:78), com a mesma função de defesa da barra do rio Paraíba do Norte e da povoação de Filipeia de Nossa Senhora das Neves (atual João Pessoa), na primitiva Capitania da Paraíba.

BARRETTO (1958) remonta este forte, no Cabedelo, a 1586, guarnecido por 220 homens sob o comando do capitão João de Matos Cardoso, denominando o Forte do Cabedelo como Forte do Matos, dando-o como artilhado com dezoito peças (op. cit., p. 114). O contexto de sua construção é o do domínio da Dinastia Filipina, em Portugal.

Em "taipa e area solta", esta primitiva estrutura foi arrasada durante o governo de André de Albuquerque por um ataque combinado de corsários francesas e indígenas (1591), foi reconstruído a partir do ano seguinte, em alvenaria de pedra e cal. Foi concluído em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Nesse mesmo ano, uma esquadra de treze navios franceses desembarcou uma força de 350 homens, que atacaram o forte por terra (SOUZA, 1885:78). Durante a resistência ao assalto registrou-se a morte do comandante do forte, reassumindo o comando o Capitão João de Matos Cardoso (BARRETTO, 1958:114-115).

Em 1601 a sua guarnição era de um capitão comandante, um alferes, um sargento, um tambor, e vinte soldados armados com mosquetes; estava artilhado com três peças de bronze e nove de ferro. Em 1611, as peças de bronze foram refundidas em Pernambuco, e no ano seguinte, o seu efetivo era de 300 soldados armados com arcabuzes, a sua artilharia montando a onze peças (BARRETTO, 1958:116-117).

Reconstruído em 1618 pelo Engenheiro-mor e dirigente das obras de fortificação do Brasil Francisco de Frias da Mesquita (1603-34), auxiliou a defesa de terra contra um desembarque holandês comandado pelo Almirante Boudewijn Hendricksz na altura da baía da Traição, em agosto de 1625. SILVA-NIGRA (1945) refere que esta estrutura foi levantada sob a invocação de São Luís (Forte de São Luís, Forte Novo da Paraíba) só sendo concluída em 1631-1632. Encontra-se cartografado por João Teixeira Albernaz, o velho, sob a legenda "E - Forte a que chamamos do Cabedelo" (mapa Paraíba ou rio de São Domingos. Livro que dá Razão do Estado do Brazil, c. 1616. Biblioteca Pública Municipal do Porto), e como Forte do Cabedelo (Mapa de Santo Agostinho à Paraíba, 1631. Mapoteca do Itamaraty, Rio de Janeiro), como um polígono quadrangular regular com baluartes pentagonais nos vértices.

No contexto da segunda das Invasões holandesas do Brasil (1630-1654), a "Memória" de 20 de maio de 1630, oferecida ao governo neerlandês de Pernambuco por Adriaen Verdonck, refere-se a esta praça informando: "(...) na foz desse rio [que banha a cidade de Filipeia] há um forte em mau estado, com onze ou doze peças de ferro, chamado Cabedelo."

Ainda sob o comando do Capitão João de Matos Cardoso, em 1631, já com a invasão neerlandesa em progresso, o forte teve as suas defesas reforçadas, sendo guarnecido por duzentos homens e artilhado com dezoito peças (BARRETTO, 1958:117) de 10 libras, resistindo ao ataque de dezembro desse mesmo ano (16 navios, 1.300 homens sob o comando do Coronel Hartmann Gottfried von Stein Callenfels), no qual pereceu Jerônimo de Albuquerque Maranhão. As baixas neerlandesas ascenderam a duzentos mortos e cento e cinquenta feridos. Na ocasião, o forte estaria artilhado com quatorze peças de bronze e quarenta e duas de ferro. Após rechaçar o ataque neerlandês de 25 a 28 de fevereiro de 1634 (24 navios, 1.200 homens sob o comando de Sigismund van Schkoppe), sofreu melhorias sob a direção do engenheiro militar português Diogo Pais, passando a ser artilhada com seis peças de bronze e doze de ferro. Entretanto, uma nova frota neerlandesa (29 navios, 2.350 homens sob o comando de Schkoppe) chegou à Paraíba (3 de dezembro de 1634) e, durante o ataque ao forte iniciado no dia seguinte, veio a perecer o Capitão Matos, substituído no comando pelo Capitão Jerônimo Pereira (12 de dezembro de 1634; Francisco Peres de Souto, cf. BARRETTO, 1958:118), que perecendo a seu turno, foi substituído por Gregório Guedes Souto Maior. A 19 de dezembro uma frota neerlandesa vinda do Recife bloqueou a barra do rio Paraíba, alvejando o Forte de Santa Catarina, sitiado em seguida por tropas de terra. Ao mesmo tempo (23 de dezembro), caía o Forte de Santo Antônio que o apoiava, cruzando fogos da margem oposta na foz do rio Paraíba do Norte. A praça ainda resistiu por quinze dias, mas com as muralhas arrasadas, sem munição e com a artilharia danificada (dezoito peças), a guarnição rendeu-se com honras militares, entregando a cidade de Filipeia (e a Capitania da Paraíba) aos neerlandeses. A luta custou aos defensores oitenta e dois mortos e cento e três feridos.

BARLÉU (1974) descreve as providências do Conde Maurício de Nassau (1604-1679), quando de sua visita em 1637, confiadas a Elias Herckmans, diretor da Paraíba:

"Fez Maurício restaurar na Paraíba o forte arruinado do Cabedelo ou de Santa Catarina e guarnecê-lo com um fosso mais largo e mais fundo e, por cima, com uma coiraça. Mudou-lhe Nassau o nome para o de Margarida, como se chama sua irmã." (op. cit., p. 76)

O próprio Nassau, no "Breve Discurso" de 14 de janeiro de 1638, sob o tópico "Fortificações", informa:

"O forte do sul [da entrada da barra do rio Paraíba do Norte] foi inteiramente feito por nós: arrasou-se o velho forte de Santa Catarina, que era muito pequeno, acanhado e de pouca resistência, e, no mesmo lugar e por fora dele, levantou-se este outro. Para o lado de terra tem um bonito baluarte, cujas cortinas correm para a praia do mar, tendo de um e de outro lado um meio-baluarte que se fecham por uma tenalha; a sua circunferência é bastante espaçosa, e as suas muralhas belas e elevadas; mas por causa das areias movediças, como sucede em todas as praias, não se pode ter fossos profundos; de qualquer modo é de grande resistência. Antes do nosso governo foi este forte empreitado, estando muito adiantada a conclusão dele; mas fomos nós que pagamos a maior parte das despesas. Custou 31.000 florins."

Adriano do Dussen complementa, atribuindo-lhe uma guarnição de quatro companhias, com um total de 360 homens:

"Na Paraíba, no porto ou barra, há (...) no lado sul do mesmo, o forte Margareta, que se estende para o interior como um bastião, apresentando, no lado que olha para o interior do país, um belo baluarte no meio e dois meio-baluartes, cujas cortinas, partindo dos meio-baluartes, correm em direção ao rio pela sua margem, encerrando-se com uma bateria; uma tenalha liga as cortinas que se encaminham em direção ao rio. É uma obra bonita e forte, com um fosso consideravelmente profundo, uma forte estacada em torno da berma e uma boa contra-escarpa no lado externo do fosso. Neste forte estão 14 peças de bronze e 42 de ferro, a saber: 2 de bronze de 24 libras, das quais uma espanhola, 7 de bronze de 15 lb todas espanholas, 1 de 12 lb, 4 de 10 lb, espanholas, todas montadas; as de ferro são: 4 de 10 lb, 7 de 8 lb, 8 de 1 lb [sic], sendo que destas só há 23 montadas e ainda um morteiro grande, de bronze, montado." (Relatório sobre o estado das Capitanias conquistadas no Brasil, 4 de abril de 1640.)

BARLÉU (1974) transcreve o Relatório de Dussen: "(...) o [forte] de Margarida, muito sólido por todo o gênero de fortificações, tendo fosso, trincheira, parapeito, quatorze canhões de bronze e quarenta e dois de ferro;" (op. cit., p. 144) Transcreve idêntico efetivo de 360 homens (op. cit., p. 146). Com relação à estacada, foi esta determinada por Nassau na iminência do ataque de uma frota espanhola ao Nordeste brasileiro holandês (c. 1639):

"(...) Ele próprio [(Nassau)], dirigindo-se à Paraíba, mandou restaurar as fortificações arruinadas, providenciando cuidadosamente todo o necessário à defensão desta província. Muniu o forte de Margarida com uma paliçada por estarem secos os fossos, que as areias trazidas pelas enxurradas haviam enchido." (op. cit., p. 159)

Os neerlandeses perderam o controle da cidade de Frederica (Filipeia de Nossa Senhora das Neves) em 1645, ficando restritos à ocupação deste forte e do Forte de Santo Antônio. Quando da capitulação no Recife (1654), estes foram abandonados e reocupados por forças portuguesas comandadas pelo Coronel Francisco de Figueiroa.

Planta do Forte de Santa Catarina do Cabedelo, onde: 1. Rio Paraíba; 2. Casa da Pólvora; 3. Quartel da Tropa; 4. Poço; 5. Casa do Comando; 6. Quartel dos Oficiais; 7. Capela; 8. Portão.

O forte foi ao longo do tempo se degradando a reconstrução do forte foi ordenada pelas Cartas Régias de 28 de novembro de 1689 e de 29 de agosto de 1697, reiterada por ordens a esse respeito datadas de 28 de agosto de 1699 (BARRETTO, 1958:119-120). A planta inicialmente traçada pelo Sargento-mor Pedro Correia Rebello, foi mais tarde revisada e ampliada pelo Engenheiro Luiz Francisco Pimentel. Apresentava formato de um polígono irregular, com dois bastiões e quatro vértices. Tinha fosso com entrada pelo mar, dotado de contra-muralha até à ponte. A entrada fazia-se através de portada em arco pleno e colunas de pedra regular, encimada por brasão de armas.

Com as obras ainda incompletas em 1702, a Carta-Régia de 23 de maio de 1709 ordenou a construção de dois baluartes e duas cortinas, com cantaria vinda do reino como lastro de navios. Nesta ocasião a estrutura já contava com Casa do Governador, Casa do Comandante, Casa da Pólvora, Quartéis para a tropa, Capela e cacimba de água, estando artilhada com quarenta e duas peças de ferro e bronze de diversos calibres. A 17 de maio de 1718 foram expedidas novas ordens, reiterando a conclusão das obras iniciadas (BARRETTO, 1958:20). Um relatório do Engenheiro Militar, Brigadeiro José da Silva Pais (outubro de 1722), relaciona as obras necessárias:

• Serviços de terraplenagem;
• Desentulho dos fossos;
• Parapeitos;
• Cortinas;
• Casa de Pólvora, à prova de bombas;
• Contra-escarpa;
• Estradas;
• Plataforma de lajes de pedra;
• Aquisição de 150 picaretas, 150 enxadas e pás de ferro,

das quais uma pequena parte foi executada em 1731, a saber:

• Cobertura do Corpo da Guarda;
• Abóbada do Portão;
• Quatro Quartéis;
• Casa do Comando;
• Casa do Governador,

o que foi aprovado por Provisão Régia de 4 de novembro de 1733. Em 1735 várias estruturas ainda não haviam sido erguidas, e várias das existentes já se encontravam arruinadas (BARRETTO, 1958:120-121). O relatório de 2 de novembro de 1798, do governador da Capitania da Paraíba ao governo da Capitania de Pernambuco, expôs o estado de ruína do forte:

• as muralhas sem reboco e sem parapeitos;
• a ponte sobre o fosso, arruinada;
• o fosso entulhado;
• o Portão principal estragado;
• a Capela em ruínas;
• a Casa do Governador e a Casa do Comando em mau estado;
• as paredes do Forte e dos Quartéis minadas por formigueiros (BARRETTO, 1958:121)

Durante a Revolução Pernambucana (1817), morto o seu comandante José de Mello Muniz, que aderira aos revoltosos, foi utilizada como presídio político, recebendo, entre outros, José Peregrino Xavier de Carvalho. Tomou parte na Confederação do Equador (1824). O Mapa anexo ao Relatório do Ministério da Guerra de 1847 relacionou-a como em ruínas, artilhada com quarenta e seis peças inutilizadas (SOUZA, 1885:79). Em 1855, o Ministro da Guerra, Pedro de Alcântara Bellegarde, solicitou recursos para a sua recuperação. No ano seguinte (1856), o então Marquês de Caxias solicitou uma verba de 20:000$000 (vinte contos de réis) para repará-la (GARRIDO, 1940:61). Nessa época, foi visitada pelo Imperador D. Pedro II, sob festas e regozijo popular (1859), quando de sua visita a João Pessoa.

Forte de Santa Catarina do Cabedelo, Brasil: Casa do Comando e Quartel da Tropa.

Forte de Santa Catarina do Cabedelo, Brasil: Casa da Pólvora e Quartéis.

GARRIDO (1940) informa que, em 1906 e em 1909, as suas muralhas começavam a ruir, inclusive pela erosão das águas, e que, em 1930, as velhas peças ainda troavam (op. cit., p. 61). O imóvel, de propriedade da União, encontra-se tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 24 de maio de 1938.

Administrado pelo Governo do Estado da Paraíba, sofreu intervenção de restauro entre 1974 e 1978, de acordo com a planta do século XVIII, valorizando suas arcadas.

A partir de 1991 o imóvel passou a ser mantido pela Associação Artístico-Cultural de Cabedelo, sendo criada, a partir de 22 de dezembro de 1992 a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que atualmente o administra.

Recentemente, o forte entrou para a lista de museus do IBRAM devido a alguns testemunhos arqueológicos exibidos no interior da fortificação.