Fortaleza de São Miguel de Luanda

Erguida por determinação do primeiro Governador, Paulo Dias de Novais, em 1575, é a primeira estrutura defensiva construída em Luanda e em Angola.

No contexto da Dinastia Filipina, a cidade de São Paulo de Luanda foi alçada à categoria de capital administrativa da região de Angola em 1627. Para a sua defesa, foi erguida uma nova fortificação, concluída em 1634. Tornou-se o centro administrativo da colônia em 1627 e foi uma importante saída para o tráfico de escravos para o Brasil. O forte foi por muitos anos uma cidade independente protegida por grossas paredes incrustadas de canhões.[3] Dentro do forte, ladrilhos elaborados contam a história de Angola desde os primeiros anos, e no pátio estão grandes e imponentes estátuas do primeiro rei de Portugal, o primeiro europeu a chegar a Angola, Diogo Cão, o renomado explorador Vasco da Gama e outros notáveis.[4]

O forte e a cidade caíram em mãos da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais no período de 24 de Agosto de 1641 a 15 de Agosto de 1648, quando foram recuperadas para a Coroa Portuguesa por uma expedição armada na Capitania do Rio de Janeiro, no Brasil, por Salvador Correia de Sá e Benevides. Durante o período de ocupação Neerlandesa foi denominado como Fort Aardenburgh. Em 1650 o governador Salvador Correia de Sá e Benevides apresentou ao Conselho Ultramarino os novos planos de fortificação de Luanda, a cargo do engenheiro francês Pedro Pelique, que trouxera do Rio de Janeiro[5]. O forte, que até à invasão holandesa se chamara de São Paulo, teve o seu nome trocado para São Miguel, santo da particular devoção de Salvador Correia de Sá.[6]

Sob o governo de Francisco de Távora (1669–1676) ou a seguir de D. Lourenço de Almada, 9.º conde de Avranches[1], fazendo parte das obras obrigatórias dos sucessivos governadores, o forte foi reconstruído em alvenaria, ficando concluídos um baluarte e duas cortinas. Sob o governo de César Meneses (1697–1701) foi erguida, no interior da fortificação, a casa da pólvora.

Em 1846, o major engenheiro Francisco Xavier Lopes foi encarregado pelo Governador Pedro Alexandrino a inspeccionar a fortaleza. Foram identificados vários defeitos que podiam comprometer a defesa em caso de combate. Os baluartes eram pouco espaçosos, limitando as manobras das tropas. A casa do governador tinha sido construída de uma forma que impedia a comunicação entre os dois baluartes. A fortaleza tinha 131 canhoneiras.[7]

A Portaria de 15 de Setembro de 1876 estabeleceu o Depósito de Degredados de Angola, nas dependências da fortaleza. Entretanto, a instituição só começou a funcionar em 1881, sendo realizadas algumas obras de adaptação para esse fim, como a construção de um edifício de dois pavimentos.

No século XX, com a extinção do Depósito de Degredados, por Portaria de 8 de Setembro de 1938, do ministro das Colónias Francisco José Vieira Machado, a fortaleza foi classificada como Monumento Nacional por Decreto Provincial de 2 de Dezembro do mesmo ano. Nela veio a instalar-se, no ano seguinte, o Museu de Angola, criado pela portaria n.º 6, tendo sido feitas as necessárias obras de adaptação, como a colocação de painéis de azulejos numa casamata com cenas da história de Angola e de exemplares da fauna e flora nativos.

Em 1961 o acervo do museu foi retirado por completo e a fortaleza voltou a assumir funções militares, nela tendo ficado sediado o Comando das Forças Militares Portuguesas.

Após a Independência, em 1978 as dependências da fortaleza passaram a albergar o Museu das Forças Armadas.

Em 1995 sofreu intervenções de conservação no exterior do edifício.

Entre 2009 e 2013, realizaram-se obras de reabilitação da fortaleza. Construiu-se um espaço subterrâneo com 1200 m², onde estão instalados um auditório, uma galeria e o panteão dos heróis. Na casamata central foram restaurados os painéis de azulejos.[8] Os antigos armazéns acolheram um laboratório, uma sala de audiovisual e uma cafetaria, bem como a área administrativa do museu. Na casa da pólvora foram instaladas salas de estudo e uma biblioteca. No exterior, construiu-se um parque de exposições onde se encontra a bandeira monumento.[9]

De propriedade do Estado, está afectada ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Cultura.

[10]

• BOXER, C. R.. Salvador de Sá and the Struggle for Brazil and Angola, 1602-1686. (1952)
• SANTOS, Nuno. A Fortaleza de São Miguel. Luanda: Instituto de Investigação Científica de Angola, 1967.
• XAVIER, Francisco. Trés fortalezas de Luanda em 1846. Museu de Angola, 1954.
• MATTOSO, José. Património de origem portuguesa no mundo, Volume II, África/Mar Vermelho/Golfo Pérsico. Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.

• Museu das Forças Armadas
• Império português

• «Forte de São Miguel in: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana»
• «Fortress of S. Miguel - UNESCO World Heritage Centre». (em inglês)
• «Museu Nacional de História Militar»
• «Sistema de Informação para o Património Arquitectónico». (em português)