Comarca de Viana do Castelo
A Comarca de Viana do Castelo é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Viana do Castelo.[1][2][3]
| Comarca de Viana do Castelo | |
|---|---|
 Comarca de Viana do Castelo | |
| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Viana do Castelo |
| Juízes | 12 Juízes de Instância Central 16 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 6 Procuradores da República 17 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Juiz de Direito José Júlio da Cunha Amorim Pinto |
| Coordenador | Procurador da República José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca |
| Jurisdição | |
| Área | 2 255 km² |
| População | 250 390 hab. (2011) |
| Municípios | 10 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Guimarães |
A Comarca abrange uma área de 2 255 km² e tem como população residente 250 390 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Viana do Castelo os seguintes municípios:[4]
- Viana do Castelo
- Arcos de Valdevez
- Caminha
- Melgaço
- Monção
- Paredes de Coura
- Ponte da Barca
- Ponte de Lima
- Valença
- Vila Nova de Cerveira
A Comarca de Viana do Castelo integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.
Referências
- Ministério Público. «Comarca de Viana do Castelo»
- Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
| Comarcas | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Norte • Lisboa Oeste • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira |
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