Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada é um Tribunal português, sediado em Almada, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.
| Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada | |
|---|---|
 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada | |
| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Almada |
| Site oficial | https://almada.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Municípios de Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal |
| Competência | Fiscalização da legalidade de actos da Administração |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição territorial sobre os municípios de Almada (Sede), Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.[1]
Referências
- Procuradoria-Geral da República. «Tribunal Central Administrativo Sul»
| 3ª Instância | |
|---|---|
| 2ª Instância (TCA) | |
| 1ª Instância | TAF Almada • TAF Aveiro • TAF Beja • TAF Braga • TAF Castelo Branco • TAF Coimbra • TAF Leiria • TAC Lisboa • TT Lisboa • TAF Loulé • TAF Mirandela • TAF Penafiel • TAF Porto • TAF Sintra • TAF Viseu • TAF Ponta Delgada • TAF Funchal |
This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.