Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco é um Tribunal português, sediado em Castelo Branco, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Organização
País Portugal Portugal
Sede Castelo Branco
Site oficial www.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre
Competência Contencioso Administrativo
Contencioso Tributário
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Sul

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]

Sede do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.

Referências
  1. Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
  2. Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
  3. Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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