Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé é um Tribunal português, sediado em Loulé, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Tribunal Administrativo e Fiscal de
Loulé
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Organização
País Portugal Portugal
Sede Loulé
Site oficial https://loule.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Distrito de Faro
Competência Fiscalização da legalidade dos actos da Administração
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Sul

Este Tribunal tem jurisdição territorial sobre todos os municípios do Distrito de Faro:[3]

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.

Referências
  1. Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
  2. Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
  3. Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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