Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja é um Tribunal português, sediado em Beja, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.
| Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja | |
|---|---|
 Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja | |
| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Beja |
| Site oficial | https://beja.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Todos os municípios dos Distritos de Évora e Beja e os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do Distrito de Setúbal |
| Competência | Fiscalização da legalidade dos actos da Administração |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[1]
- Do Distrito de Beja: (todos)
- Do Distrito de Évora: (todos)
- Do Distrito de Setúbal:
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
Referências
- Procuradoria-Geral da República. «Jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul»
| 3ª Instância | |
|---|---|
| 2ª Instância (TCA) | |
| 1ª Instância | TAF Almada • TAF Aveiro • TAF Beja • TAF Braga • TAF Castelo Branco • TAF Coimbra • TAF Leiria • TAC Lisboa • TT Lisboa • TAF Loulé • TAF Mirandela • TAF Penafiel • TAF Porto • TAF Sintra • TAF Viseu • TAF Ponta Delgada • TAF Funchal |
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