Tribunal Tributário de Lisboa
O Tribunal Tributário de Lisboa é um Tribunal português, sediado em Lisboa, pertencente à jurisdição tributária.[1][2]
| Tribunal Tributário de Lisboa | |
|---|---|
 Tribunal Tributário de Lisboa | |
| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Site oficial | www.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Municípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira |
| Competência | Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
- Lisboa (Sede)
- Alenquer
- Arruda dos Vinhos
- Azambuja
- Cadaval
- Loures
- Lourinhã
- Mafra
- Odivelas
- Sobral de Monte Agraço
- Torres Vedras
- Vila Franca de Xira
O Tribunal Tributário de Lisboa está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
Referências
- Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
| 3ª Instância | |
|---|---|
| 2ª Instância (TCA) | |
| 1ª Instância | TAF Almada • TAF Aveiro • TAF Beja • TAF Braga • TAF Castelo Branco • TAF Coimbra • TAF Leiria • TAC Lisboa • TT Lisboa • TAF Loulé • TAF Mirandela • TAF Penafiel • TAF Porto • TAF Sintra • TAF Viseu • TAF Ponta Delgada • TAF Funchal |
This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.