Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é um Tribunal português, sediado na cidade de Penafiel, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Tribunal Administrativo e Fiscal de
Penafiel
Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Organização
País Portugal Portugal
Sede Penafiel
Site oficial https://penafiel.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Parte Leste do Distrito do Porto e Castelo de Paiva (do Distrito de Aveiro)
Competência Contencioso Administrativo
Contencioso Tributário
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Norte

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.

Referências
  1. Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
  2. Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
  3. Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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