Tribunal da Relação do Porto

O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior português, sediado no Porto, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.

Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do Porto
Organização
Criação 27 de Julho de 1582
País Portugal Portugal
Sede Palácio do Justiça, Porto
Composição 94 Juízes-Desembargadores
3 Juízes Militares
Site oficial www.trp.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Juiz Desembargador José Igreja Matos
Posse 28 de Outubro de 2021
Mandato 5 anos, não renovável
Edifício da antiga Relação do Porto.
Edifício actual: Palácio da Justiça.

O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto.

História

Inicialmente designado por Relação e Casa do Porto, a lei e regimento da sua fundação data de 27 de Julho de 1582.

O regimento da Relação do Porto conferia-lhe poder para receber apelações e agravos provenientes das Justiças das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho e Beira. Por razões funcionais de distância e de custos, excluía-se da sua jurisdição a Correição de Castelo Branco que, pertencendo à Comarca da Beira, continuaria a recorrer para a Casa da Suplicação, de Lisboa. Em compensação, e pelos mesmos motivos, sujeitavam-se-lhe as Correições da cidade de Coimbra e da vila da Esgueira, embora se localizassem na Comarca da Estremadura.[1]

Ver também

Ligações externas

Referências
  1. Tribunal da Relação do Porto. «Apresentação»

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