Tribunal da Relação de Coimbra

O Tribunal da Relação de Coimbra (sigla: TRC) é um tribunal superior português, sediado em Coimbra, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria.[1]

Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Coimbra
Organização
Criação 8 de Maio de 1918
País Portugal Portugal
Sede Palácio da Justiça, Coimbra
Composição 57 a 66 Juízes-Desembargadores
Site oficial https://www.trc.pt/
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargador Dr. Jorge Manuel da Silva Loureiro
Posse 17 de março de 2022
Mandato 5 anos, não renovável

A Relação de Coimbra tem, desde 27 de Outubro de 1928, a sua sede instalada no Palácio da Justiça de Coimbra, antigo Palácio dos Condes do Ameal.[2]


História
Tribunal da Relação de Coimbra.

O Tribunal da Relação de Coimbra foi criado pelo Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918 [3], durante a vigência do mandato do Presidente da República Sidónio Pais, e sob grande influência do Professor José Alberto dos Reis, lente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira localização da Relação de Coimbra foi na Casa do Diretor da Cadeia Penitenciária de Coimbra. Em 27 de Outubro de 1928, instalou-se no Palácio da Justiça de Coimbra, num edifício que teve a sua origem em 1549, com a edificação do Colégio Universitário de São Tomás de Aquino, pertencente à Ordem de São Domingos, onde se lecionavam temas teológicos. Este Colégio foi extinto em 1834. Em 1892, o imóvel foi adquirido pela família dos Condes do Ameal, que transformou o extinto Colégio em palacete senhorial. Em 25 de janeiro de 1928, o palacete foi adquirido pelo Ministério da Justiça, procedendo-se à sua remodelação e conversão em Palácio da Justiça, com a intenção de nele integrar os Serviços da Justiça de Coimbra. Tal decisão foi tomada por Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça. O Tribunal da Relação de Coimbra celebrou em 2018 o 1º Centenário. O atual Presidente da Relação de Coimbra é, desde 16 de fevereiro de 2017, o Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes [4].


Funcionamento e competências

De acordo com a Lei de Organização do Sistema Judiciário [5], o Tribunal da Relação de Coimbra funciona, sob a direção de um presidente, em plenário e por secções, compreendendo secções em matéria cível, em matéria penal e em matéria social. A Relação de Coimbra é, em regra, um tribunal de segunda instância e compete às secções, segundo a sua especialização, julgar recursos. Compete-lhe, ainda, julgar as ações propostas contra juízes de direito de primeira instância, procuradores da República e procuradores-adjuntos, por causa das suas funções; julgar processos por crimes cometidos pelos magistrados e juízes e recursos em matéria contraordenacional a eles respeitantes; julgar os processos judiciais de cooperação judiciária internacional em matéria penal; julgar os processos de revisão e confirmação de sentença estrangeira; julgar, por intermédio do relator, os termos dos recursos que lhe estejam cometidos pela lei de processo; e exercer as demais competências conferidas por lei.

Lista de presidentes
# Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
 Retrato Início do mandato Fim do mandato
1 Conselheiro Eduardo dos Santos 1918 1922
2 Conselheiro José Maria Pereira Forjaz de Sampaio 1922 1929
3 Conselheiro José Maria Cipriano Pereira da Silva 1929 1934
4 Conselheiro António Augusto do Amaral Pereira 1930
5 Conselheiro Eduardo de sousa Magalhães 1934
6 Conselheiro José Alfredo Rodrigues 1934 1938
7 Conselheiro Abílio Duarte Dias de Andrade 1938 1940
8 Conselheiro Justino da Costa Simões 1941
9 Conselheiro Bernardo Augusto do Amaral Polónio 1941 1942
10 Conselheiro Raul de Freitas Cardoso e Araújo 1942 1947
11 Conselheiro António do Amaral Cabral 1947 1957
12 Conselheiro José Perestrelo Botilheiro 1957 1961
13 Conselheiro José Avelino Moreira 1961 1962
14 Conselheiro Hermano Freire Themundo Machado 1962 1964
15 Conselheiro Ricardo Ferreira Lopes 1964 1966
16 Conselheiro Francisco De Azevedo Soares 1966 1974
17 Desembargador José Amadeu de Carvalho 1974 1975
18 Desembargador Artur Martins Moreira da Fonseca 1975 1977
19 Desembargador António Correia Melo Bandeira 1977 1979
20 Desembargador José Henriques Simões 1979 1980
21 Desembargador Frederico Carvalho Baptista 1980 1985
22 Desembargador António Almeida Simões 1985 1986
23 Desembargador Alexandre Soares Tomé 1986 1987
24 Desembargador Frederico Mendes Carvalho 1987 1990
25 Desembargador Fernando Marques Cordeiro 1990
26 Dr. Fernando Jorge Castanheira da Costa 1990 1994
27 Desembargador António Costa Marques 1994
28 Desembargador Victor Manuel de Almeida Devesa 1994 1995
29 Desembargador Hugo Afonso Santos Lopes 1995 1996
30 Desembargador Carlos Manuel Gaspar Leitão 1996 2006
31 Desembargador António Joaquim Piçarra 2006 2011
32 Desembargador Isaías Pádua 2012 2017
33 Desembargador Luís Azevedo Mendes
2017 2022
34 Desembargador Dr. Jorge Manuel da Silva Loureiro
2022 -

Referências
  1. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  2. Tribunal da Relação de Coimbra. «História do Palácio»
  3. Diário do Govêrno. «Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918» (PDF). Consultado em 19 de Setembro de 2019
  4. Orquestra Clássica do Centro. «Entrevista do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra». Consultado em 14 de janeiro de 2019
  5. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. «Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais». Consultado em 19 de Setembro de 2019

Ver também
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