Conselho Superior do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão constitucionalmente previsto (artigo 220.º/2 da Constituição). Está integrado na Procuradoria-Geral da República e é o órgão superior de gestão e disciplina por intermédio do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público (artigo 15.º/1 do Estatuto do Ministério Público).

O Conselho Superior do Ministério Público é composto por:

• Procurador-Geral da República, que preside;
• Procuradores-Gerais Distritais:
  • Procurador-Geral Distrital de Lisboa;
  • Procurador-Geral Distrital do Porto;
  • Procurador-Geral Distrital de Coimbra;
  • Procurador-Geral Distrital de Évora;
• Sete Vogais eleitos pelos Magistrados do Ministério Público sendo:
  • Um Procurador-Geral Adjunto;
  • Dois Procuradores da República;
  • Quatro Procuradores-Adjuntos;
• Cinco Vogais eleitos pela Assembleia da República;
• Dois Vogais nomeados pelo Ministro da Justiça.

Composição do Conselho Superior do Ministério Público em 2018, sob a presidência da Procuradora-Geral da República Lucília Gago.

São actualmente Membros do Conselho Superior do Ministério Público:

• Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, que preside
• Procuradores-Gerais Distritais:
  • Amadeu Guerra, Procurador-Geral Distrital de Lisboa
  • Maria Raquel de Almeida Ferreira, Procuradora-Geral Distrital do Porto
  • Maria José de Melo Bandeira, Procuradora-Geral Distrital de Coimbra
  • Alcides Manuel Rodrigues, Procurador-Geral Distrital de Évora
• Membros eleitos pelos Magistrados do Ministério Público:
  • Pedro Manuel Ferreira Dias, Procurador-Geral Adjunto
  • Carlos José do Nascimento Teixeira, Procurador da República
  • Alexandra Chícharo das Neves, Procurador da República
  • Susana Rute Ferreira de Moura, Procurador-Adjunto
  • Luís Filipe da Palma Martins, Procurador-Adjunto
  • Francisco Ferreira Guedes, Procurador-Adjunto
  • David Albuquerque e Aguilar Procurador-Adjunto
• Membros eleitos pela Assembleia da República:
  • Manuel de Magalhães e Silva
  • Alfredo José Leal Castanheira Neves
  • José António de Melo Pinto Ribeiro
  • António José Barradas Leitão
  • João Luís Madeira Lopes
• Membros nomeados pela Ministra da Justiça:
  • Prof.ª Doutora Maria João Antunes
  • Augusto Godinho Arala Chaves

O Conselho não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.

O Conselho funciona em Plenário ou em Secções, de Classificação, Disciplinar e Permanente. As deliberações são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao Procurador-Geral da República voto de qualidade.

Das deliberações do Conselho Superior do Ministério Público cabe recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

O Conselho Superior do Ministério Público funciona também como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do Ministério Público.

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